Decorreu nos dias 16 e 17 de junho, em Lisboa, a primeira parte da 3ª edição da conferência Internacional PTMC - Portugal Medical Cannabis. A esta conferência acorreram cerca de 200 profissionais de diversas áreas, nomeadamente medicina, ciências farmacêuticas, agronomia, investigação científica, direito e investimento. 

Pretendeu-se com esta iniciativa oferecer dois dias de aprendizagem e ‘networking’, terminando este evento com um convívio de encerramento VIP, uma viagem de barco no Rio Tejo. Irá, ainda, decorrer uma segunda parte desta terceira edição na ilha da Madeira nos dias 26 e 27 de outubro.

No final deste artigo, estão disponíveis as gravações das sessões, aqui resumidas.

Dia 16 de junho

A sessão do primeiro dia, 16 de junho, iniciou-se com a abertura realizada por Vasco Bettencourt, Diretor da Unidade de Licenciamento do Infarmed, que fez um resumo do trabalho da instituição em prol do licenciamento de empresas que atuam na área da canábis medicinal. Na sua intervenção, Vasco Bettencourt sublinhou a importância do processo de licenciamento, continuamente melhorado, para o desenvolvimento do setor em Portugal, com a finalidade de tornar o país num dos mais interessantes da Europa, nesta área. Deixou, ainda, claro que também o Infarmed aprendeu com as empresas, limando arestas e melhorando os procedimentos de licenciamento, sempre em prol de maior eficácia, sem afetar os resultados a nível de rigor e qualidade.

Vasco Bettencourt aponta parâmetros como o número de horas de sol, os baixos custos de terrenos, de mão-de-obra qualificada e, também, a existência de uma moldura regulatória favorável, como fatores que têm vindo a atrair muitas empresas a investir em Portugal. "Existem, neste momento, cerca de 200 empresas que pediram autorizações para exercer atividades na área da canábis medicinal", afirmou.

A intervenção seguinte, ficou a cargo do Professor Raphael Mechoulam, da Universidade Hebraica de Jerusalém, onde é professor desde 1972. A sua principal área de investigação científica é a da química e farmacologia dos canabinóides, na qual trabalha há mais de 50 anos. Em intervenção gravada, por impossibilidade de estar presente, o Professor Mechoulam desenvolveu o tema dos "Compostos Endógenos Semelhantes à Anandamida".

Começou com a seguinte premissa: "a modulação da atividade endocanabinóide pode ter potencial terapêutico em quase todas as doenças que afetam os seres humanos", justificando, assim, o interesse de muitos grupos na investigação dos canabinóides de origem vegetal. Desenvolveu, em seguida, as inúmeras possibilidades de tratamento, bem como os respetivos mecanismos de ação, associadas a estas substâncias, que poderão ser úteis em diversas patologias.

Em seguida, o palco foi entregue a Carl Hart, Professor da Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Na sua intervenção desenvolveu o tema "Canábis e Psicoses-mitos e factos". Começou por uma resenha histórica das proibições ocorridas nos Estados Unidos, desde o início do século XX. Todas estas proibições tiveram fundamentos algo perversos, de índole racista, xenófoba ou económica. Foram, também, acompanhadas de campanhas destinadas a ganhar o apoio público, afirmou o Professor Carl Hart.

Continuou por analisar alguns estudos dedicados ao aparecimento de psicoses em consumidores de canábis, demonstrando erros de análise de dados, presentes em alguns destes estudos. Estas deficiências de análise poderão levar, na sua opinião, a uma sobrevalorização injustificada do problema.

Em seguida, Bonni Goldstein, Médica Pediatra e Diretora Médica da Canna-Centers Wellness & Education dos Estados Unidos, desenvolveu o tema "Canábis para Crianças: Lições de uma Pediatra".

Goldstein é, também, autora de 2 livros sobre o tema, intitulados "Cannabis Revealed" (2016) e "Cannabis is Medicine" (2020). Revelou que mais de um terço dos pacientes que sofrem de epilepsia, continuam com a doença não controlada com a utilização dos medicamentos existentes. Sublinhou, então, os dados promissores no tratamento com a utilização de CBD (canabidiol). Também sublinhou as evoluções cognitivas e comportamentais decorrentes deste tipo de tratamento, em crianças. Desenvolveu o tema das perturbações do espectro do autismo, por vezes observadas simultaneamente com a epilepsia, sublinhando a sua grande experiência profissional com um enorme número de pacientes.

Acerca dos efeitos de longo prazo da utilização de CBD, a pediatra referiu dois estudos recentes que afirmam o que o "CDB não afeta a estrutura cerebral em doentes com epilepsia" (Sharma et al 2019) e "a exposição a longo prazo ao CDB em ratos não mostra efeitos no comportamento" (Niehaus. 2022), ao contrário de medicamentos como os antipsicóticos.

Dani Gordon, médica canadiana a viver em Londres, membro da "The Medical Cannabis Clinicians Society", falou sobre o sistema endocanabinóide, desenvolvendo a aplicação clínica de alguns canabinóides e terpenos, em diversas indicações terapêuticas. Comparou, ainda, o efeito de canabinóides sintéticos, com aqueles obtidos a partir de extratos da planta (também designadas 'full spectrum') e as diferentes formas de administração daqueles compostos.  Como especialista no tratamento de condições crónicas complexas, Dani Gordon partilhou com a audiência algumas da sua experiência em diversas patologias, como a ansiedade, fibromialgia, depressão, insónia e dor crónica. 

O palestrante seguinte, já na parte da tarde de dia 16 de junho, foi Gregor Zorn, biólogo, especializado em educação médica sobre canábis, desenvolvimento de produtos fitocanabinóides e aplicações de terapia canabinóide. Aprofundou o tema dos processos de síntese de diversos fitocanabinídes nas plantas, realçando o interesse clínico de alguns canabinóides menos conhecidos, como são os casos do canabigerol (CBG), do THCV ou do ∆⁸-THC. Gregor Zorn terminou realçando, também, a possibilidade de combinação dos fitocanabinóides no tratamento de diversas patologias.

A última palestrante do dia, antes do debate da tarde, foi Luna Vargas, antropóloga radicada no Canadá e formadora sobre o tema da canábis na Inflore, onde fornece uma visão global da indústria da canábis, com base na ciência e na experiência. Falou da falta de informação para o público, num mercado em que os retalhistas de canábis (para uso recreativo, permitido no Canadá desde 2017) não oferecem um serviço suficientemente informado em termos de saúde e os profissionais de saúde estão ainda pouco informados sobre o tema, estando as farmácias ainda longe de ser um local de educação acerca da canábis. Com uma visão abrangente do tema, Luna Vargas considera que a educação sobre canábis deve consistir na "mediação entre diferentes partes da indústria (ciência, cultura) e o público em geral. Um nó que liga múltiplos caminhos, dando uma sensação mais completa e complexa da planta".

Para o encerramento do primeiro dia estava reservado um interessante debate acerca dos "desafios da legislação da canábis", moderado por Alfredo Pascual, analista de investimentos na indústria de canábis sediado na Alemanha. Os participantes foram Kai-Friedrich Niermann, advogado alemão, especialista na proteção dos consumidores, segurança dos produtos e novos provenientes da canábis, Jorge Teixeira, conselheiro político da Iniciativa Liberal e Ricardo Rocha, advogado da PLMJ. Foram comparados os caminhos seguidos na Alemanha e em Portugal, na direção da legalização da canábis para uso recreativo.

Apesar do consenso entre os membros da coligação que suporta o governo germânico, acerca do tema, foram apresentadas algumas das matérias ainda em discussão, na direção de um acordo que possa ser votado no Parlamento, o que só deverá acontecer no próximo ano. Já no caso português, o caminho será feito através da apresentação de diversos projetos de lei, como o apresentado recentemente pelo Bloco de Esquerda e, mais tarde, tentar-se-á chegar a um "consenso", no qual desaparecerão certamente as sugestões mais ousadas.

Alfredo Pascual chamou, ainda, a atenção para o relativo "falhanço" da introdução da canábis medicinal em Portugal que, apesar de ter gerado uma indústria exportadora (tendo, como destino, países como a Alemanha e Israel) tem falhado na disponibilização de produtos ao público português. Esta aparente ambiguidade poderá ser explicada pela falta de investimento no fabrico de produtos acabados, ou seja, prontos para a venda em farmácias.

Dia 17 de junho

O dia 17 iniciou-se com a intervenção de Tej Virk, CEO da Acanda Corporation, empresa que, em abril deste ano, comprou a RPK Biopharma (subsidiária da Holigen em Portugal). A intervenção intitulada "Como apanhar a onda verde na Europa" aponta o valor de 2 860 milhões de euros ($3B) para o mercado europeu da canábis, em 2025 e desenvolveu a perspetiva das empresas que estão a entrar neste mercado. O CEO da Acanda Corporation apontou a fragmentação das regras vigentes nos diversos países europeus como o principal problema para o desenvolvimento do setor. A empresa, que centra o seu desenvolvimento nas áreas da Europa, Médio Oriente e África (EMEA) encara Portugal como o "Centro Europeu de Excelência em Canábis" já que "desde a legalização da canábis medicinal em 2018, Portugal desenvolveu um quadro de importação/exportação que posicionou o país como um núcleo global para canábis medicinal", "de onde só poderá vir crescimento", acrescentou. Tej Virk mostrou a excelência das instalações adquiridas em Sintra e Aljustrel e sublinhou a importância das parcerias com outras marcas topo e dos projetos de investigação e desenvolvimento.

Alfredo Pascual, uruguaio radicado na Alemanha, voltou ao palco na manhã do dia 17 para falar sobre o tema “Implicações internacionais da legalização da canábis”. Desenvolveu a interpretação dos tratados internacionais acerca da proibição, nomeadamente a “Convenção Única sobre Estupefacientes” de 1961, cuja “interpretação proibicionista não conseguiu fazer avançar a saúde e o bem-estar da humanidade", o que levou o Uruguai a reinterpretar o tratado para melhor cumprir os seus objetivos, em 2012.

Seguiu-se Steven George, americano do Michigan, oriundo do setor financeiro, que veio para Portugal em 2017 para fazer um MBA e tem trabalhado na indústria europeia de canábis desde 2018, nomeadamente na Tilray. Comparou as molduras regulamentares na Europa e nos Estados Unidos, realçando que, quer seja para fins recreativos ou fins medicinais, estamos, em última instância, a falar da mesma planta. Assim, na União Europeia, os pacientes têm acesso à canábis para fins medicinais, através de uma prescrição médica, os produtos são vendidos em farmácias e regulamentados pelo regulador nacional de saúde. Já nos Estados Unidos, os pacientes têm acesso aos produtos através de uma recomendação médica, os produtos são distribuídos em dispensários e regulados por um regulador ao nível do estado (não da FDA, o regulador Federal). O acesso à canábis para uso adulto (recreativo) nos Estados Unidos, é possível acima de uma certa idade (normalmente, 21 anos), os produtos são distribuídos em dispensários de retalho e regulados por reguladores estatais individuais.

Sublinhou, ainda, as vantagens a longo prazo, de o sistema europeu considerar a canábis para fins medicinais como um medicamento, com distribuição exclusiva em farmácias, envolvendo os profissionais de saúde no processo. Já na canábis para um futuro uso recreativo, defende a sua venda fora do espaço das farmácias. Acerca da qualidade dos produtos, poderão ser seguidas as normas EU-GMP, as mesmas utilizadas para o fabrico de medicamentos, para o fabrico dos produtos de canábis, em qualquer das finalidades, apesar dos custos associados.

Seguiu-se o palestrante Shlomo Booklin, da Juicy Fields, licenciado no Instituto Técnico de Horticultura de Jerusalém e que exerce atualmente no Canadá. A sua intervenção, dedicada ao Tema “GACP: como aplicar os padrões farmacêuticos a colheitas botânicas”, começou por referir que os dispensários se mantiveram abertos no Canadá, mesmo durante os ‘lockdown’ da COVID-19. No caso da cultura da canábis para fins medicinais, sublinhou que podemos obter dois tipos de produtos para uso medicinal: flores ou outros produtos à base de extratos. Este ciclo produtivo leva à exigência de normas como as Boas Práticas Agrícolas e de Colheita (GACP), às Boas Práticas de Fabrico (GMP) e a uma área de transição entre ambas.

O último palestrante individual foi Jaime Gil-Robles, especialista em desenvolvimento empresarial em sectores regulados, trouxe ao palco, na companhia do CEO da Kannabeira, a experiência do projeto que construíram em conjunto.

O debate de encerramento foi realizado à volta do tema “O futuro das reformas das drogas: como regular o uso de substâncias no século 21” desenvolvido por um painel de convidados, moderado por Laura Ramos. Os membros do painel foram Carl Hart, Professor da Universidade de Columbia, Teresa Summavielle, investigadora da Universidade do Porto, Miguel Costa Matos, deputado pelo Partido Socialista e João Taborda da Gama advogado da Gama Glória. Foi sublinhado que nem todas as substâncias devem ser reguladas da mesma forma e foram abordados o estigma social associado ao consumo destas substâncias e a necessidade de mudança de mentalidades.